Direito Empresarial - Empresas com Capital Estrangeiro

- planejamento de investimentos estrangeiros no Brasil;

- registro de capital estrangeiro (RDE-IED) no Banco Central do Brasil (BACEN);

- remessa de divisas aos sócios/acionistas sediados no exterior (lucros, juros s/ cap. próprio, royalties etc.);

- retorno de investimentos ao seu país de origem;

- registro de reinvestimentos;

- registro de empréstimos (ROF) vindo do exterior para empresa brasileira;

- conversão de empréstimos e importações em investimento;

- defesas e acompanhamento de processos junto ao BACEN;

- Importação:
* análise prévia dos documentos dentro dos critérios da legislação vigente;
* emissão de Registro de Op. Financeira (ROF) p/ importação financiada;
* conversão de importação de curto prazo a longo prazo;
* conversão de importação em investimento.

- Exportação:
* análise de documentos;
* regularização de pendências;

- qualquer saída de divisas ao exterior, bem como qualquer entrada de divisas no Brasil;

- análise prévia de documentos para o respectivo enquadramento das operações no mercado de câmbio;

- enquadramento das operações quanto a incidência ou não de tributos (IR, IOF, CIDE etc).

Direito Societário

- Assessoria na Constituição de empresas. Além da elaboração do Contrato Social/Estatuto Social e de todos os demais atos e instrumentos societários, nossa atuação inclui o respectivo registro na Junta Comercial e Receita Federal (obtenção de CNPJ) e indicar profissionais necessários ao estabelecimento da empresa tais como: instituições financeiras, despachantes para vistos, despachantes para importação e exportação, profissionais de contabilidade, tabeliães.

- Análise e elaboração de contratos em geral (inclusive em inglês), tais como contrato de mútuo, contrato de prestação de serviços, contrato de trabalho, contrato de assistência técnica, contratos relacionados ao direito imobiliário (locação, aquisição e venda de imóveis) etc.

Direito Bancário

- Assessoria e Consultoria na elaboração e celebração de contratos financeiros e bancários, como de mútuo, cessão de crédito, assunção de dívidas, leasing etc.

- Assessoria e Consultoria para empresas brasileiras que possuem capital estrangeiro nas formas de investimento e/ou empréstimo.

Direito Trabalhista

- Assessoria em todas as questões trabalhistas, inclusive em negociações coletivas;

- Defesa judicial em reclamações trabalhistas;

- Consultoria trabalhista na reorganização societária e na alienação de participação societária, analisando-se, dentre outros aspectos, a transferência de empregados e a responsabilidade, inclusive sucessória, da empresa; e

- Assessoria às empresas para a contratação de empregados, inclusive de estrangeiros, e obtenção do respectivo visto de permanência no país.

Direito Tributário

- Ajuizamento de ações judiciais na área tributária visando a defesa dos interesses dos contribuintes;

- Elaboração de defesas judiciais e administrativas na área tributária;

- Consultoria na área de tributos diretos e indiretos, incluindo análise de incidência de impostos em remessas de divisas ao exterior; e

- Consultoria sobre a aplicação das regras de Preço de Transferência.

Cobrança Extrajudicial

Acordos e cobranças extrajudiciais.

Registros no Banco Central do Brasil

- Registros no BACEN - de contratos de empréstimos estrangeiros e aporte de capital estrangeiro em empresas brasileiras.

- Declarações de Capital Brasileiro no Exterior;

- Declarações do CENSO ANUAL /QUINQUENAL de capitais estrangeiros no Brasil;

- Obtenção de CNPJ's para empresas estrangeiras.

Direito Desportivo

- Assessoria em negociações de transferência de jogadores, em âmbito nacional e internacional;

- Elaboração dos principais contratos desportivos utilizados nas relações entre clubes, agentes, atletas e investidores;

- Representação em procedimentos arbitrais nos tribunais desportivos do Brasil e do exterior;

- Defesas em processos disciplinares perante a Justiça Desportiva;

- Assessoria na obtenção de Certificado de Clube Formador e Licença de Clubes da CBF;

- Assessoria e gestão de Projetos das Leis de Incentivo à cultura e ao esporte;

- Elaboração de contratos de licenciamento e cessão de direitos autorais, conexos e de imagem;

- Assessoria nas negociações de licenciamento e franquias de marcas esportivas;

- Assessoria e auxílio na proteção de nomes, marcas, ideias e títulos;